Estamos em 2013 –
49 anos se passaram após a instalação do Regime Militar no Brasil (31- 03-
1964). Sempre é oportuno relembrar os acontecimentos que antecederam esse
momento da história recente do país. Especialmente para que as novas gerações, as quais têm o direito de conhecer os fatos que marcaram nossa história e que levaram ao
período de governos militares.
Antecedentes
-
Após a renúncia do presidente Jânio Quadros (1961) seguiu-se um período de
instabilidade política que provocou a reação da sociedade civil e empresarial
expressando preocupação e descontentamento com: a) o avanço da corrupção no
governo do Jango (João Goulart); b) o avanço da ação de grupos armados
comunistas financiados e treinados em Cuba, na URSS na China; c) a violência no
campo; d) a desestruturação da família; e) o desrespeito pela propriedade
privada; f) inflação comprometendo a economia.
Era necessário dar
um basta ao caos que começava a dominar. Membros do partido comunista lideravam
muitos setores do governo Jango, e estavam infiltrados inclusive nas Forças
Armadas. Acusavam os ianques pelos problemas nacionais que eles próprios estavam
a fomentar. O mundo estava dividido em dois grandes blocos (Ocidental – EEUU, e
o Oriental-URSS) e a Guerra Fria dominava o cenário.
O país tinha dois
caminhos: 1- deixar que se instalasse uma ditadura comunista materialista ateia
apoiada pela URSS, onde o Estado dominava pela força; ou 2- permanecer na
Democracia defendida pelos Estados Unidos onde as liberdades individuais, o
direito de livre iniciativa, os valores de nossa cultura e tradições ocidentais
seriam respeitados. As Forças Armadas dentro de suas atribuições
constitucionais optaram pela Democracia contra o Comunismo.
A
reação e o apoio - O movimento de reação teve início
com donas de casa que organizaram diversos movimentos, entre eles a Marcha da
Família com Deus pela Liberdade (19-03 – S.Paulo) que conseguiu mobilizar
milhares de pessoas em diversas capitais em defesa da Nação. Empresários e
alguns Governadores também se mobilizaram
aderindo ao movimento.
Castelo Branco
havia sido afastado de suas funções do comando militar do Nordeste, pois
‘atrapalhava’ os interesses do governo de esquerda de Miguel Arraes. Conhecedor
dos problemas nacionais, homem íntegro, honesto, formado num sistema que preza
os valores nacionais acima das vaidades e interesses pessoais, decidiu agir.
Após o comício em 13 de março, onde o presidente Goulart manifestou sua posição
política, Castelo Branco redigiu uma veemente nota: - Quando um Presidente se propunha a anular o Congresso e a derrubar a
Constituição, argumentava ele, a ação militar em defesa da legalidade não só se
justificava, mas era obrigatória. Esse memorando sigiloso foi distribuído a
generais de confiança.
O desenrolar dos
inúmeros lances daqueles dias demonstra que as forças vivas da Nação repudiavam
a interferência de estrangeiros nos assuntos internos e a ação de terroristas
sob a complacência e conivência do então Presidente João Goulart. Sua
destituição era, pois, um ato legal e necessário.
Dentro do período
constitucional de trinta dias após a deposição de João Goulart, o Congresso
Nacional elegeu Presidente o General Castelo Branco para ocupar o cargo até o
término dos dois anos que restavam do Governo Goulart. O Congresso prorrogou
esse prazo até 1966.
Primeiro
Governo do Regime Militar: Castelo Branco --, Jornais da época registram as
características do novo Presidente e de sua conduta no governo: - “Castelo Branco é universalmente reconhecido
como honesto, isento da temeridade tão marcante de muitos governantes latino-americanos,
e profundamente dedicado aos processos democráticos. É um homem sereno, mas
obstinadamente corajoso. Sendo ele próprio a antítese do caudilho, Castelo
Branco chefia um governo que está longe de ser uma ditadura militar. Os
partidos políticos como o Congresso existem sem restrições. A imprensa é livre,
sem limitações aos desacordos ou à crítica; até o jornal Ultima Hora, principal
defensor de Jango, continua sendo publicado”.
Segundo registros o
General Castelo Branco teve um papel decisivo. Visando resolver os graves
problemas adotou medidas visando desmontar a gigantesca e corrupta máquina
burocrática que havia sido instalada; reduziu em 30% o orçamento do ano e
passou a enviar ao Congresso projetos de leis que deveriam ser estudados num
prazo de 30 dias ou se tornariam automaticamente em lei.
Na política efetuou
uma reforma exigindo a maioria absoluta nas eleições para Presidente,
desestimulando a proliferação de partidos políticos (eram 13 na época) e neutralizar
a ação dos demagogos. Na economia fez reformas destinadas a combater a
inflação, proibição da nacionalização e confisco de empresas privadas,
eliminação de subsídios para importação de trigo, petróleo, papel de imprensa,
etc.
Quanto às reformas sociais
adotou várias medidas para elevar o padrão de vida das populações mais pobres,
incluindo a construção de casas populares, reforma agrária visando uma melhor
distribuição das propriedades, abertura de estradas federais, entre outras
medidas em educação, saúde, saneamento.
-- “Castelo
Branco, Humberto Castelo (1900-1967) - Militar e político cearense foi o
primeiro Presidente da República do Regime Militar; assumiu o cargo em março de
1964. Durante seu mandato foi editado do AI-2 que dissolveu os partidos
políticos existentes e instituiu o bipartidarismo, eleições indiretas para
Presidência da República; ampliou os poderes do executivo que passou a ter o
direito de cassar mandatos e instituiu o estado de sítio sem consulta ao
Congresso. Faleceu de acidente aéreo em julho de 1967”. –- choque do avião
em que ele estava com outra aeronave, no momento da decolagem.
Fontes: - Jornal ‘Inconfidência’ nº 188 – Edição
Histórica – BH; – Artigos e notícias publicados
em Jornais e revistas – 1964
