Se todos são iguais perante a Lei porque tanta complicação na interpretação pura e simples do que está escrito não só no papel, mas nas consciências?
Isto dispensaria a celeuma de leis impondo:
- Direitos Humanos! – se todos somos da espécie humana.
- Direitos das crianças e dos adolescentes – se eles são a continuidade da humanidade.
- Direitos dos idosos – se eles, por serem mais velhos, detêm a sabedoria necessária para garantir a continuidade e merecem o respeito natural que lhe é devido.
- Direitos dos Trabalhadores – é da condição humana ocupar-se de alguma atividade de acordo com suas capacidades. Portanto...
- Direitos das minorias (!) – elas fazem parte do conjunto maior – a humanidade, portanto não há o que discutir.
Muitos outros D-I-R-E-I-T-O-S poderiam ser citados e para os quais se tem formado grupos para defender seus interesses criando, assim, discriminações tolas que levam a conflitos desnecessários se a Lei Maior estivesse sendo cumprida ao pé da letra, e se todos se lembrassem que a todo direito correspondem D-E-V-E-R-E-S!
As leis regulamentando direitos têm criado brechas para interpretações conforme os interesses dos diferentes grupos. Essas distorções devem ser corrigidas urgentemente. É o que propõe a deputada Cida Borghetti (PP/PR) à Câmara dos Deputados num projeto de lei (PL Nº 267/11) restabelecendo o bom senso na situação caótica e de violência que se estabeleceu nas escolas onde jovens e crianças tem afrontado a autoridade dos professores. Propõe ela que o Estatuto da Criança e de Adolescente seja modificado, lembrando aos alunos os seus direitos e deveres: - "É dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes". E - "O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento à autoridade judiciária competente".
Parabéns pela iniciativa. A todo direito correspondem as respectivas obrigações abrangendo a todos os cidadãos indistintamente.
MAIS RESPONSABILIDADE é o que se espera por parte das autoridades que falam em Democracia, porém ignoram quais são os bons fundamentos de uma sociedade liberal – hoje formada pela classe assalariada que trabalha e produz o tal PIB de que tanto falam as autoridades e sem o qual não estariam cantando vitória.
Algumas vozes tem-se levantado para explicar o caos social que está acontecendo. Fazem um retrato da triste realidade:
- ‘Tudo está assim é porque o povo é cúmplice dos desmandos, do desrespeito, da corrupção, do lixo a que as consciências foram reduzidas. ’
A verdade é que o modelo do bem foi descartado pela burocracia reinante que transformou em anônimos os rostos dos cidadãos, e que, por serem anônimos na multidão, não se sentem responsáveis por seus atos. Deixam de cumprir com suas obrigações, ou, pior, praticam atos ilegais sob a capa da impunidade. Mas conhecem seus direitos! Inclusive de contestar o direito de serem apontados como culpados... E ignoram frontalmente os deveres.
Quem é o responsável? – Ninguém em particular. É o Sistema como ‘entidade’ que ganhou vida própria e a sociedade está perdendo o controle.
E a virtude de dar a cada um aquilo que é seu num julgamento justo tornou-se problema para um Juiz.
lIBERDADES INDIVIDUAIS, IGUALDADE PERANTE A LEI, INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, E UM ESTADO ENXUTO - são os bons fundamentos que devem nortear a conduta dentro de uma sociedade realmente livre.
