Setembro está finalizando. Entre as efemérides do mês, além do Sete de
Setembro – Dia da Pátria – também são datas que mereceriam destaque, mas que
passaram em branco: Entre elas o dia nacional da Imprensa (dia 10), o dia dos
Símbolos Nacionais (dia 18), e o dia da Lei do Ventre Livre (dia 28).
O 7 de Setembro passou de forma pouco patriótica e bem menos festiva para
o povo; este preferiu se ausentar das ruas em virtude das manifestações que
assustaram e causaram transtornos em muitas capitais. Dia da Independência! E,
continuamos tão dependentes de políticas improvisadas em todos os setores, o
que deixa o país carente de soluções que realmente dêem à Nação Brasileira a
dimensão que merece.
Todos sabem cantar o Hino Nacional e tem orgulho de sua Bandeira colorida
e festiva a ser agitada pelos ventos da república que, a duras penas, segue seu
caminho, enquanto o lema ‘Ordem e Progresso’ insiste em alto e bom som chamar a
atenção. O Brasão ou Escudo e as Armas Nacionais, como o Selo e Sinete que
autenticam os documentos emitidos pelo governo vão sendo usados
automaticamente. A Imprensa vai noticiando...
E nós, brasileiros, tentamos entender as Leis. Uma Lei anula outra. Quando
se emite uma nova lei, revogam-se as disposições em contrário. E, os
legisladores atuais munidos de uma equipe de assessores vão se enrolando nos
meandros das novas leis e se esquecem de revogar as disposições em contrário.
No mês de Setembro comemora-se o Dia da Lei do Ventre Livre. Foi José
Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco (1819 -1880), político
baiano, figura de destaque no Segundo Império, quem presidiu o conselho de
Ministros, quando foi aprovada e promulgada a Lei do Ventre Livre (1871). Ela tornou
livres os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Essa Lei deu
continuidade ao processo que levaria ao fim da escravidão no Brasil. Em 1885
foi aprovada a Lei dos Sexagenários – Lei Saraiva/Cotegipe. Em 1888 a Lei ‘Áurea’
assinada pela Princesa Isabel declarou extinta da escravidão no país e revogava
as Leis em contrário. Encerrava-se assim um processo de escravidão iniciado com
a proibição do tráfico de negros – Lei Eusébio de Queirós – 1850.
Os tempos mudam. Mudam os governantes. Mudam os conceitos de relação
homem/trabalho. A recente contratação de médicos cubanos pelo governo, para atender
ao plano de Mais Médicos, causou estranheza pela forma como foi feita. É uma
nova forma de importação de um novo tipo de mão de obra ‘escrava’, se não aqui,
lá na sua origem? – Não sou jurista. Acredito que seja um caso a ser estudado
por órgãos de defesa dos direitos humanos.
Setembro. Mês primaveril. Tempo de renovação. Sempre é bom rever
conceitos e valores. Todo homem nasce livre e tem o direito de ir e vir, estudar,
aprender, trabalhar, ter seu sustento e de sua família, independente de sua
origem, cor, crença, etc. Até que ponto isso está sendo respeitado,
especialmente pelos que defende o aborto?
Mês próximo, apesar de todas as mazelas e contradições dos adultos, teremos
o dia da Criança com muita festa, com certeza.
